Acervo consolidado · o núcleo do estudo
Trabalho, Previdência e Princípios Institucionais da PGE
A matéria de 3 frentes: relações de trabalho na Administração · previdência do servidor · Princípios Institucionais da PGE. Consolida o Dossiê e os 10 acervos individuais. É a banca mais "PGE-interna" — de atuação e parecer, não de livro. Legenda: ⭐⭐⭐ nos 3 concursos · ⭐⭐ em 2 · (novo) estreia no 19º.
Leitura estratégica
Quatro achados que orientam o estudo
Achado 1 · a banca da casa
Quase todos são procuradores de carreira, muitos da cúpula (Chefe de Gabinete do PG, Suplentes do Conselho, Procuradorias Trabalhista e Previdenciária). Produção = parecer e atuação, não livro.
Achado 2 · divisão por frente
Trabalho → Farjalla, Minto, Ricardo Pontes, Renata · Previdência/RPPS → Erick (especialista), Juliana, Bruno · Servidores → Marcelle, Bruno, Fabiana · Institucional → todos.
Achado 3 · pró-Fazenda
Viés forte e consistente: Farjalla (terceirização sem responsabilidade automática), Juliana (pró-reforma previdenciária); toda a atuação é defesa do Estado. Método comum: controle prévio de constitucionalidade de PLs (converge com Constitucional).
Achado 4 · Institucional resolvido
A lacuna dos Princípios Institucionais da PGE tem a própria banca como fonte: Lei Orgânica (LC 15/1980), enunciados, Conselho, prerrogativas, responsabilidade do parecerista.
Frente 1
Relações de trabalho na Administração
Victor Farjalla ⭐⭐⭐ · presidente
Inaplicabilidade do Direito do Trabalho à Administração direta (regime estatutário); estatais = CLT plena (art. 173); terceirização pró-Fazenda (ADC 16; Súmula 331 não de ofício sobre o Poder Público); reforma trabalhista constitucional ("negociado sobre o legislado").
Rafael Rolim de Minto ⭐⭐⭐
Competência JT × Justiça Comum (ADI 3.395, EC 45); terceirização/responsabilidade subsidiária (Súmula 331, ADC 16, RE 760.931/Tema 725); temporário (art. 37, IX); greve.
Ricardo Mathias Soares Pontes
Trabalho nas estatais (celetistas — CEDAE etc.); Súmula 372 TST + art. 468 CLT; negociação coletiva no setor público (art. 169, §1º + LRF); isonomia empregado×servidor.
Renata Cotrim (vice) · Mariana Cintra
Contencioso trabalhista do Estado; empregado público celetista (CLT 444/468, princípio da realidade); concurso público (cotas raciais).
Frente 2
Previdência do servidor / RPPS
Erick Tavares Ribeiro · o especialista (Rioprevidência)
RPPS estadual (art. 40 CF); cálculo de proventos e as EC 20/41/47 (paridade, teto, conta redutora); pensão por morte; teto/acumulação (RE 602.584); previdência complementar (RJPREV); securitização dos royalties do petróleo.
Juliana Florentino ⭐⭐
RPPS, EC 103/2019 e sua repercussão nos Estados; solidariedade/caráter contributivo (art. 195). Defende as reformas (viés fazendário). Doutoranda sob Barroso; coordena o módulo de Previdenciário na ESAP.
Bruno / Fabiana
Pensão e previdência complementar (RJPREV); pareceres de RPPS (parte anterior à EC 103).
Frente 3
Regime dos servidores + Princípios Institucionais da PGE
Marcelle Figueiredo
Regime dos servidores via controle prévio de constitucionalidade de PLs: vício de iniciativa (art. 61, §1º); impacto orçamentário (art. 113 ADCT); competência da União (art. 22, XVI); planos de carreira; concurso.
Bruno Veloso · 1º Suplente do Conselho
Teto remuneratório (art. 37, XI); nepotismo (SV 13); direito adquirido/irredutibilidade; domínio de LINDB (arts. 20-21)/consequencialismo.
Fabiana Machado
Estabilidade (art. 19 ADCT, Tema 1.157); licitações (14.133); proteção da confiança legítima (assinatura); Lei Orgânica da PGE; ações afirmativas.
Mariana Cintra · Institucional (todos)
Advocacia pública, consensualidade/mediação (CASC), responsabilidade civil do Estado/DH. Institucional: Lei Orgânica (LC 15/1980), poder-dever de negar norma inconstitucional, parecer vinculante, Conselho, prerrogativas.
Mapa — ponto do edital × examinador
| Tema | Examinador(es) |
|---|---|
| Empregado público / estatais (CLT) | Farjalla · Ricardo Pontes · Minto · Renata · Mariana |
| Competência JT × comum · terceirização | Minto · Farjalla (pró-Fazenda) |
| Temporário (art. 37, IX) · greve · negociação coletiva | Farjalla · Minto · Ricardo Pontes · Marcelle |
| Regime dos servidores (planos, teto, estabilidade, nepotismo) | Marcelle · Bruno · Fabiana · Mariana |
| Vício de iniciativa / controle prévio de PLs de pessoal | Marcelle · Bruno |
| Previdência / RPPS / EC 103 | Erick · Juliana · Bruno |
| Previdência complementar (RJPREV) | Erick · Fabiana |
| Princípios Institucionais da PGE (Lei Orgânica, prerrogativas) | todos — esp. Renata · Bruno · Mariana · Fabiana |
📖 Como estudar esta banca (não há livros — a fonte é outra)
- Material base: Trabalho (11) + Processo do Trabalho (11) + Previdenciário Público (6).
- Lei Orgânica da PGE-RJ (LC 15/1980) + enunciados/orientações — para os Princípios Institucionais (a lacuna do edital).
- Jurisprudência-âncora: ADC 16, Súmula 331/Tema 725, ADI 3.395, Súmula 372 TST, SV 13, SV 37, Tema 1.157, RE 602.584, EC 103/2019.
- Pareceres reais dos examinadores no portal (Erick, Ricardo Pontes, Bruno, Mariana, Marcelle, Fabiana têm dezenas).
Limites honestos
- Nenhum examinador tem livro — todos de atuação/parecer. As posições vêm de ementas de pareceres reais (✅) e da atuação (🤔 onde é inferência).
- Previdência dogmática (EC 103): só Erick e Juliana com lastro forte. Composição conferida (Res. 5.385/2026, sem alteração pela 5.426/2026).