Revisão
Revisões semanais
Aqui ficam os resumos para revisar nos dias de mestrado (terça, quarta e quinta). Cada semana é dividida em 3 fatias — uma por dia. Cada fatia é revisada por recall ativo (puxar da memória, não só reler): o ✅ só aparece depois da revisão feita comigo na sessão de revisão.
Semana 2 — Controle de constitucionalidade (revisar nos dias de mestrado)
Terça · ✅ revisado 11/08
Controle — introdução (#6). Sistema misto (Marbury 1803 × Kelsen); as 4 ações (ADI/ADC/ADO/ADPF); vício material ("Miolo") × formal ("Fôrma"); vício de iniciativa = formal propriamente dita subjetiva.
Quarta · ✅ revisado 12/08
Difuso tradicional (#7). Inconstitucionalidade = causa de pedir ("o MEIO, não o FIM"); reserva de plenário art. 97 + SV 10 ("só o CHEIO derruba"); efeitos inter partes/ex tunc; Senado art. 52, X (erga omnes, ex nunc, discricionário).
Quinta · ✅ revisado 13/08
Abstrativização (#8). Info 886 (ADIs 3406/3470); mutação do art. 52, X (Senado = mera publicidade); abstrativização × transcendência dos motivos determinantes; Tema 885/RE 955.227.
Semana 1 — Licitação (revisar nos dias de mestrado)
Terça
Licitação — fundamentos. Licitar é a regra (art. 37, XXI, eficácia contida); 3 finalidades (isonomia · proposta mais vantajosa ≠ barata · desenvolvimento sustentável); competência (art. 22, XXVII — União só faz normas gerais). STF: ADI 3059 ✅ / 3735 ❌ / 3070 ❌ (limites da lei estadual).
Quarta
Contratação direta. Inexigibilidade (competição inviável · rol exemplificativo · art. 74) × Dispensa (viável mas dispensada · taxativo · art. 75). Parecerista: STF MS 24.631 + LINDB 28 (dolo/erro grosseiro; parecer vinculante → responde solidariamente).
Quinta
Modalidades + fases. "Pedro e Carla Casaram, Leiloaram o Dote" (5 modalidades) · "Meu Maior Melhor Técnico Lançou Retorno" (6 critérios) · "Prepara → Divulga → Apresenta → Julga → Habilita → Recorre → Homologa" (7 fases). Inversão: julgar antes de habilitar (regra); §1º inverte só por ato motivado.