Bloco exclusivo da AGU · Grupo II (34 de 100 questões)
Direito Internacional Público e Privado
O bloco mais caro do projeto inteiro: 67 tópicos, cerca de 46 consultas. Na prática são duas matérias coladas num título só (direitos humanos e cooperação jurídica internacional), e vale considerar estudá-las como blocos separados.
📋 Ainda não estudado
Esta página nasce com o programa oficial como roteiro. O conteúdo entra conforme as consultas forem acontecendo, e a aba Revisar (mapa mental e flashcards) nasce junto com o primeiro tema.
Método deste bloco: foco em prova objetiva. Lei, súmula e jurisprudência, com flashcards e questões. Sem acervo de examinador, porque a Cebraspe não tem examinador nomeado para estudar.
Roteiro oficial
Conteúdo programático (67 tópicos)
1
História e fontes de direito dos tratados.
2
Obrigações e compromissos internacionais.
3
Produção de tratados.
4
Negociação e competência negocial
5
Modelos de internalização de tratados.
6
Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil.
7
Hierarquia dos tratados.
8
Acordo Executivo
9
Costume internacional.
10
Entes de direito internacional.
11
Estados no Direito Internacional.
12
Organizações internacionais.
13
Imunidades de jurisdição e de execução.
14
Indivíduo no Direito Internacional.
15
Responsabilidade internacional do Estado.
16
Reparação: restituição, indenização e satisfação.
17
Responsabilidade internacional objetiva.
18
Direito do mar
19
Direito 44 internacional ambiental.
20
Direito internacional do trabalho.
21
Direito de integração.
22
Direito do MERCOSUL.
23
Direito comunitário.
24
Conflitos internacionais.
25
Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem.
26
Segurança coletiva e manutenção da paz.
27
Direito de guerra e neutralidade.
28
Serviço diplomático e consular.
29
Direito internacional penal.
30
Direito internacional econômico.
31
Organização Mundial de Comércio: origem, estrutura institucional e Órgão de Solução de Controvérsias.
32
Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos.
33
A teoria das "gerações" de direitos
34
Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
35
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
36
Os Pactos Internacionais da ONU de 1966.
37
Hierarquia dos tratados de direitos humanos no Direito Brasileiro. 38 Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu proprio.
39
Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
40
Sistema interamericano de direitos humanos.
41
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
42
Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências.
43
Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências.
44
Exequibilidade doméstica das decisões da Corte.
45
Direito à democracia e obrigação de sua promoção.
46
Direito à autodeterminação dos povos.
47
Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional.
48
Conflito de leis no espaço: evolução histórica, espécies de normas e fontes.
49
Nacionalidade: aquisição, mudança e perda.
50
Naturalização.
51
Conexão: elementos de Conexão no Direito Brasileiro.
52
Reenvio: argumentos relativos ao reenvio e a solução no Direito Brasileiro.
53
Condição jurídica do estrangeiro.
54
Visto de entrada: espécies e requisitos.
55
Saída compulsória do estrangeiro: deportação, expulsão e extradição.
56
Prisão preventiva: competência e pressupostos.
57
Cooperação jurídica internacional: fundamentos, classificação e mecanismos gerais no processo brasileiro.
58
Vias de cooperação: via diplomática e cooperação entre Autoridades Centrais.
59
Autoridades Centrais no Brasil. 60 Ação de homologação de sentença estrangeira e carta rogatória.
61
Sistema de exequatur por delibação.
62
Auxílio direto: objeto e principais tratados.
63
Cooperação jurídica internacional em matéria civil: evolução histórica e principais tratados.
64
Cooperação jurídica internacional em matéria penal: evolução histórica, principais tratados e princípios da especialidade e da dupla incriminação.
65
Recuperação de ativos.
66
Partilha de ativos.
67
Sequestro internacional de crianças.
68
Exceções ao retorno da criança.
69
Competência da Justiça Federal.
Fonte: Edital nº 1/2022 do Conselho Superior da AGU, executado pelo Cebraspe. ⚠️ O edital novo ainda não foi publicado; reconferir quando sair.