Direito Penal e Processual Penal

Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.

Crime. Conceito. Classificação dos crimes. Teorias do crime. Fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica.

Ilicitude e Exclusão de ilicitude.

Culpabilidade e seus elementos. Exclusão da culpabilidade. Teorias da culpabilidade.

Concurso de pessoas e teorias.

Efeitos da condenação e da reabilitação.

Pena de multa criminal.

Extinção da punibilidade.

Crimes contra a honra.

Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.

Crimes contra a Administração Pública.

Crimes contra o estado democrático de direito

Crimes relativos à licitação.

Crimes contra a organização do trabalho.

Crimes contra a fé pública.

Crime cibernéticos.

Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.

Crimes de preconceito. 19 Crime organizado. 20 Lavagem de dinheiro. 21 Crimes contra o sistema 45 financeiro nacional. 22 Crimes contra a saúde pública no Código Penal, Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 9.434/1997 e Lei Federal nº 9.263/1996.

Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal.

Inquérito Policial; notitia criminis.

Ação penal; espécies.

Jurisdição; competência. 27 Assistência no processo penal.

Prova. Sigilo bancário e sigilo fiscal.

Prisões: em flagrante, preventiva e temporária. Audiência de custódia. 30 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Habeas corpus.

Busca e apreensão. Interceptação das comunicações. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)

Efeitos civis da sentença condenatória.

Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens.

Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cooperação internacional na investigação de crimes.

Lei de Abuso de autoridade. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO:

Direito do trabalho. Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho.

Renúncia e transação no direito do trabalho. Comissões de conciliação prévia.

Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção. Terceirização.

Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada). Empregador. Grupo de empresas. Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão. Desconsideração da personalidade jurídica.

Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, trabalho intermitente, prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). Cooperativas. Contratos especiais e profissões regulamentadas.

Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial.

Alteração do contrato de trabalho. Efeitos. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis.

Força maior no direito do trabalho.

Extinção do contrato de trabalho. Espécies. Justas causas de despedida do empregado. Culpa recíproca. Despedida indireta. Dispensa arbitrária. Direitos do empregado decorrentes da extinção. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária.

FGTS.

Estabilidade. Garantia no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização.

Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Adicionais.

Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração.

Descanso semanal remunerado.

Segurança e higiene do trabalho. Insalubridade e periculosidade.

Trabalho da mulher.

Trabalho do menor.

Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.

Direito processual do Trabalho. Fontes. Princípios. O jus postulandi.

Justiça do Trabalho. Organização. Competência. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Processo do trabalho. Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Nulidades no processo do trabalho. Decisões judiciais. Termo de conciliação e sua eficácia.

Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso adesivo.

Liquidação de sentença. Execução provisória e definitiva no processo trabalhista. Meios de defesa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho. Competência. Legitimidade. Procedimento. Lei nº 10.035/2000.

Prerrogativas do Fisco.

Ação rescisória no processo do trabalho.